Boa Tarde, hoje é dia 20 de Outubro de 2020 - Lauro De Freitas / Bahia
+55 (71) 99928-6899 Whatsapp
Nós temos o IMÓVEL DOS SEUS SONHOS!
Código:
Notícias
03/10/2016
REGISTRO DO IMÓVEL
DESCONTO no Registro do Primeiro Imóvel
 

Conheça a lei que dá desconto
na taxa de registro do primeiro imóvel


Você conhece ou foi beneficiado pela lei federal que prevê desconto em escrituras e registros de imóveis?

Quem está em vias de comprar o primeiro imóvel, para fim residencial, com contrato pelo Sis­­tema Financeiro de Habitação (SFH), tem assegurado o direito a 50% de desconto nas custas com escritura e registro. O benefício es­­tá previsto na lei federal 6.015/73, que foi criada há 38 anos, com o propósito de incentivar a compra e, principalmente, o registro da casa própria. Mas, apesar de existir há tanto tempo, não é divulgada e. por falta de conhecimento, a maioria da po­­pulação paga aos cartórios a taxa integral – cujo valor varia conforme o preço do imóvel adquirido, com teto de R$ 701,05.A tabela de custas é divulgada pela Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná (CJT/TJ-PR) e apresenta uma obser­­vação clara a respeito do desconto, explica o especialista em Direito Imobiliário Marco Antonio Tre­visan, professor de Contratos e Relações Negociais do Centro Universitário Curitiba (Uni­curitiba). “É uma obrigação dos cartórios divulgar o desconto. Cabe a eles manter a ta­­bela em local vi­­sível e de fá­­cil acesso às pessoas”, afirma o advogado. A tabela de cus­­­­­­tas é um anexo da Lei Estadual 16.741/2010, e a referida in­­­­­­formação está na tabela XI, nota n.º 1.

Mesmo sen­­­­do uma obri­­gação, é preciso que o interessado revele, no ato do pedido de escritura e registro no cartório, que é beneficiário. Não é possível pedir reembolso posteriormente. Por isso, não deixe de apresentar documentos que comprovem que não há imóveis em seu nome e que a unidade é financiada pelo SFH para garantir valor menor. “O registrador não tem como advinhar que o comprador está dentro do perfil descrito em lei. É o interessado que deve informar e apresentar comprovação”, orienta o diretor de Registro de Imó­­veis da Asso­­ciação dos Notá­rios e Re­­gis­­trado­res do Paraná (Ano­­reg-PR), João Carlos Kloster. “En­­tidades ligadas ao sistema financeiro podem orien­­tar o comprador.”

A repartição que negar o desconto de 50% das custas está sujeito a responder pe­­rante a Correge­doria de Justiça, mediante uma reclamação feita pelo beneficiário, diz Trevisan. “Se a reclamação for considerada procedente, o cartório é condenado a de­­volver em dobro o que cobrou em excesso”.

Dois passos são ne­­cessários para ter o imóvel no próprio nome: celebrar a escritura de compra e venda em cartório co­­nhecido por Tabelionato ou Ofí­­cio de Notas e registrar a escritura no cartório onde o imóvel está matriculado. Somente com este último registro o comprador tor­na-se efetivamente o dono do imóvel. “Muitas pessoas celebram a escritura pública e esquecem de registrá-la. Neste caso, o imóvel continua em nome do vendedor e se ele agir de má-fé poderá vender para outros, até que um dos compradores registre a escritura”, destaca Trevisan.

O histórico nacional aponta que menos de 40% das transações imobiliárias chegam até a fase final, do registro em cartório. Por isso o interesse do governo em incentivar através da lei, comenta Kloster. “Isso traz uma situação ruim para o governo federal, porque não gera tributos. E muitos imóveis permanecem irregulares e não geram créditos.”

Para ter informações sobre custas, acesse o site www.tj.pr.gov.br/cgj



 
Temos O IMÓVEL DOS SEUS SONHOS!
 
 
MAIORES INFORMAÇÕES:


::: ERIC VIEIRA Imóveis :::
VENDER, COMPRAR, ALUGAR ou ADMINISTRAR
Bahia - Brasil
(71) 9 9928-6899 (VIVO) : WhatsApp
 
(71) 9 8185-9715 (CLARO)
(71) 9 9205-8819 (TIM)
(71) 9 9161-0916 (Oi)

 
 
 
Fonte: Jornal Gazeta do Povo
Outras Notícias
03
11
5 motivos pelos quais você deve investir em imóveis ainda em 2016
[+] saiba mais
21
09
Caixa aumenta para 80% o Financiamento e deve investir R$ 93 bilhões em Crédito Imobiliário
[+] saiba mais
25
09
Crise Econômica cria um Bom Momento para Comprar Imóveis
[+] saiba mais
27
09
Caixa volta a ter crédito mais barato para financiar imóvel
[+] saiba mais
11
11
Caixa anuncia novas taxas para financiamento imobiliário
[+] saiba mais
16
04
NOTÍCIA BOA : CAIXA anuncia REDUÇÃO DE JUROS e AUMENTO DO VALOR FINANCIADO para a casa própria
[+] saiba mais
21
04
NOTÍCIA BOA (Parte 2) : Comprar imóvel novo ou usado fica mais fácil
[+] saiba mais
 
Voltar
INFORMAÇÕES
Inicial
Sobre Nós
Pesquisa Completa
Imóveis para Venda
Imóveis para Locação
Financiamento
Notícias
Fale Conosco


NOTÍCIAS
21 de Abril
NOTÍCIA BOA (Parte 2) : Comprar imóvel novo ou usado fica mais fácil
16 de Abril
NOTÍCIA BOA : CAIXA anuncia REDUÇÃO DE JUROS e AUMENTO DO VALOR FINANCIADO para a casa própria
11 de Novembro
Caixa anuncia novas taxas para financiamento imobiliário
03 de Novembro
5 motivos pelos quais você deve investir em imóveis ainda em 2016




Oportunidade em Destaque
Cód: E10058C
Lauro de Freitas - Buraquinho
Apartamento para Locação
Para quem quer morar e ter esse PARAÍSO A QUALQUER HORA. Apartamento 3 Quartos, sendo 1 Suíte, Totalmente MOBILIADO, DECORADO e EQUIPADO! Condomínio Maravilhoso Frente para o MAR ::: Dispõe de: 2/4, sendo 1 Suite com Armários Embutidos e Ar-Condicionados, 1 ...
R$ 2.500,00
Últimos Imóveis Cadastrados Imóveis Mais Vistos
Casa em Condomínio para Venda - Cód: E20461
Lauro de Freitas - Buraquinho
Valor:
R$ 580.000,00
4 dormitórios
5 banheiros
Apartamento para Locação - Cód: E16343
Salvador - Stiep
Valor:
R$ 1.300,00
Área 80,00
3 dormitórios
3 banheiros
Casa em Condomínio para Venda - Cód: E16389
Lauro de Freitas - Ipitanga
Valor:
R$ 350.000,00
3 dormitórios
3 banheiros
Casa em Condomínio para Venda - Cód: E16354
Lauro de Freitas - Buraquinho
Valor:
R$ 635.000,00
4 dormitórios
5 banheiros
Newsletter
Cadastre seu e-mail e receba novidades exclusivas.
Nome: 
E-mail: 
Cidade: 
8762 Repita ao lado:
redesp_facebook.pngredesp_skype.pngredesp_twitter.pngredesp_youtube.pngredesp_instagram.png
  • Olá, Tudo bem?

    16:51

  • Estamos disponíveis para mais informações

    16:51

  • Entre em contato via whatsapp

    16:51

icone-whatsapp 1
NÃO ACHOU O SEU IMÓVEL?
Informe as características do imóvel que deseja.
NEGOCIE O SEU IMÓVEL CONOSCO!
Oferecemos o melhor suporte a negociação do seu imóvel.
ATENDIMENTO PERSONALIZADO
Entre em contato com a gente para que possamos ajudar.
www.ericvieiraimoveis.com.br

::: ERIC VIEIRA Imóveis :::

+55 (71) 99928-6899 : WHATSAPP
imoveis@ericvieira.com.br ou ericvieiraimoveis@gmail.com
Av. Praia de Itapuã, s/n - Vilas do Atlântico
Lauro de Freitas – BA

A ERIC VIEIRA Imóveis iniciou suas atividades em 2009 visando construir a sua história no mercado imobiliário de Lauro de Freitas, Salvador e Região Metropolitana, de forma sólida, confiável e duradoura. Trata-se de imobiliária atuante no mercado, com um histórico íntegro e de ótimas negociações. Ética profissional e transparência são imprescindíveis no mercado imobiliário. A busca pela excelência é o diferencial de mercado, sendo assim, a ERIC VIEIRA Imóveis oferece para o seus clientes um atendimento personalizado, o que resulta em segurança...
+55 (71) 99928-6899 Whatsapp
imoveis@ericvieira.com.br
Site para Imobiliarias
Site para Imobiliarias